ÁREAS DE ATUAÇÃO

Consultoria e Assessoria jurídica, seja consultiva, seja contenciosa, nas mais variadas relações do cotidiano empresarial ou social, propondo ações e defendendo nas contrárias, sempre desenvolvendo teses visando o melhor enquadramento defensório dos direitos individuais ou coletivos que colocados sobre os cuidados técnicos dos advogados que pertencem ao corpo jurídico do escritório.

Administrativo

Defesas em procedimentos instaurados perante as autoridades que interagem com a atividade aduaneira e marítimo-portuária, tais como: Autoridades Alfandegárias, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, IBAMA, ANTAQ, CODESP, CETESB, ANVISA, SECEX, DECEX, COANA, MDIC, Tribunal Marítimo, Capitania dos Portos, dentre outros.

Civil

Direito das Obrigações. Defesa do Consumidor. Elaboração, Análise e Negociação de Contratos Nacionais e Internacionais. Indenizações. Execuções.

Empresariado Estrangeiro

Assessoria consultiva e contenciosa na constituição de empresas estrangeiras que pretendam instalar-se no Brasil.

Aduaneiro

Consultoria e Assessoria de empresas que pretendem ingressar no âmbito do Comércio Internacional, desde a verificação e análise de documentos para instrução de processo que visa a concessão de habilitação para esse fim. Defesas em eventuais processos administrativos. Atuação em processos de análise de “dumping”. Propositura de Ações Judiciais que visam a defesa dos interesses das empresas importadoras e exportadoras. Assessoria e Consultoria para Comissárias de Despacho Aduaneiro.

Criminal Empresarial

Defesa em ações penais relacionadas ao exercício da atividade empresarial (Descaminho, Contrabando, Evasão de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Crimes Falimentares, etc.).

Marítimo e Portuário

Assessoria consultiva e contenciosa para as empresas de navegação, terminais, operadores portuários, transportadores rodoviários, importadores e exportadores. Elaboração e análise de contratos de transporte. Elaboração e análise de termos de responsabilidade. Elaboração e análise de contratos de utilização de infra-estrutura portuária (como armazenagem e movimentação - operação portuária). Elaboração e análise de contratos de representação de empresas estrangeiras (Armadores e Agentes de Carga). Defesas em Processos Administrativos. Assessoria consultiva e contenciosa nas questões relacionadas à responsabilidade civil dos prestadores de serviço, nas ações de indenização por reparação de danos, nos assuntos relacionados à avarias de cargas e de equipamentos do navio, na cobrança e recuperação de créditos, nas disputas com seguradoras, nas ações para liberação de conhecimentos marítimos, arresto de embarcações, etc. Assessoria e Consultoria para Comissárias de Despacho Aduaneiro.

Arbitragem

Atuação em juízos e tribunais arbitrais.

Empresarial

Constituição e consolidação de sociedades comerciais, desde a elaboração do Contrato Social. Assessoria empresarial em contratações, sempre visando a segurança e plausibilidade dos negócios realizados. Recuperação Judicial e Falência.

Tributário

Análise e habilitação de créditos tributários. Assessoria consultiva e contenciosa tributária, no tocante aos tributos que relacionados à atividade aduaneira, sejam federais ou estaduais. Ações de Restituição, Compensação, Repetição do Indébito, etc.